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Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o...
Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podemos afirmar corretamente os enunciados abaixo, EXCETO, que:
A
Os suplentes, quando convocados, deverão tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por igual período.
B
Tendo prestado compromisso uma vez, fica o suplente de Vereador dispensado de novo compromisso em convocações subsequentes.
C
A declaração pública de bens e a comprovação de desincompatibilização poderão ser dispensadas nas hipóteses previstas no Regimento Interno.
D
No início da legislatura, o Vereador informará a Presidência da Câmara, por escrito, o local onde deva ser efetuada a sua convocação e credenciar pessoas para recebimento.