Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as assertivas a seguir: I.O Código Tributário do...
1
Q2662496
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Analise as assertivas a seguir:
I.O Código Tributário do Município, bem como o Código de Obras são espécies de Lei Ordinária Municipal.
II.A iniciativa das leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por 5% (cinco por cento) do total do número do eleitorado do Município.
III.As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as assertivas II e III estão corretas.
B
Somente as assertivas I e III estão corretas.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Somente a assertiva I está correta.
E
Todas as assertivas estão incorretas.