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Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que...
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Q2677773
Teclas de Atalhos
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Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
Quadro é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.
B
Os cargos públicos são criados por decreto do prefeito, com denominação própria e vencimento pago pelo município.
C
A nomeação para cargo de carreira independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos.
D
Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.