Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao...
Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
o contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo.
B
não haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.
C
o contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio.
D
o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.
E
serão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora.