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Acerca da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de...
Acerca da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Estado de Roraima, analise as afirmativas a seguir:
I. Para veículo novo, ocorre o fato gerador do imposto na data de sua aquisição por consumidor ou usuário final.
II. No caso do veículo usado, o fato gerador do imposto ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.
III. Na tributação de veículo de procedência estrangeira, considera-se ocorrido o fato gerador na data do despacho aduaneiro.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se todas as afirmativas estiverem corretas.
C
se apenas a afirmativa I estiver correta.
D
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.