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O art. 2º, da Lei Complementar nº 133/2014, determina que as obras realizadas no Municí...

Ano: 2023
Banca: MS Concursos
Prova: MS Concursos - Prefeitura de Patrocínio - Fiscal de Obras e Posturas - 2023

O art. 2º, da Lei Complementar nº 133/2014, determina que as obras realizadas no Município serão identificadas de acordo com a seguinte classificação:


I- Construção: obra de edificação nova, autônoma, sem vínculo funcional com outras edificações porventura existentes no lote.

II- Reforma sem modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, não modificando sua área, forma ou altura.

III- Reforma com modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, que altere sua área, forma, ou altura, quer por acréscimo, ou decréscimo.


Estão corretas as afirmativas:

A

I e III apenas.

B

II e III apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III

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