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Assinale o Decreto que regulamenta a Lei nº 5.174, de 20 de maio de 2020, que dispõe so...

Assinale o Decreto que regulamenta a Lei nº 5.174, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado e individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas.


A

Decreto nº. 3.715, de 21 de março de 2020.


B

Decreto nº. 4.725, de 21 de maio de 2019.


C

Decreto nº. 3.705, de 21 de maio de 2020.


D

Decreto nº. 3.705, de 21 de agosto de 2019.