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A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, prevê a possibilidade de ser emendada. Exi...

A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, prevê a possibilidade de ser emendada. Existe um rol de legitimados, os quais podem propor emenda a Lei Orgânica. Com base nestas informações, assinale a alternativa correta:


A

A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.


B

A Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.


C

A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada por proposta de 2/3 dos vereadores.


D

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos vereadores.


E

A Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada mediante proposta conjunta do Prefeito Municipal e de 2/3 dos vereadores, desde que subscrita pelo Procurador Geral do Município.