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De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual...
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Q2696758
Teclas de Atalhos
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De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:
A
2 meses.
B
3 meses.
C
4 meses.
D
5 meses.
E
6 meses.