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Em relação ao Decreto Federal nº6.514/2008 – das infrações...

Em relação ao Decreto Federal nº6.514/2008 – das infrações administrativas contra a administração ambiental. Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: multa de


A

R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00.


B

R$ 50.000,00 a R$ 5.000.000,00.


C

R$ 100.000,00 a R$ 10.000.000,00.


D

R$ 500.000,00 a R$ 50.000.000,00.


E

R$ 1.000.000,00 a R$ 100.000.000,00