O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado por autoridade, será aplicada a pena de
suspensão, que não excederá a vinte dias.
advertência.
demissão.
suspensão, limitada a 30 dias.
afastamento das funções por prazo indeterminado.
