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Em conformidade com o Código Tributário Nacional...
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Q2714092
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, é CORRETO afirmar ser ente federado que poderá instituir empréstimo compulsório, em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
A
Estados e Distrito Federal.
B
Municípios.
C
União.
D
Estados, Distrito Federal e Municípios.