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São Taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de...
São Taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa e que compõem o Sistema Tributário de Magalhães de Almeida, EXCETO:
A
Taxa de fiscalização epidemiológica.
B
Taxa de fiscalização de higiene e saúde.
C
Taxa de fiscalização da licença para execução de obras de construção civil e similares.
D
Taxa de fiscalização da licença para o exercido da atividade de comércio ambulante ou eventual.