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Considere que o prefeito de Cláudio veta um artigo de...
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Q2734506
Teclas de Atalhos
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Considere que o prefeito de Cláudio veta um artigo de determinada proposição de lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do referido Município, é INCORRETO afirmar que:
A
o veto deve ser publicado pelo prefeito, que terá 48 horas para comunicar os motivos ao presidente da Câmara Municipal.
B
a norma foi vetada necessariamente por ser considerada inconstitucional ou contrária ao interesse púbico.
C
a Câmara Municipal tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento do veto para sobre ele decidir.
D
caso o veto seja mantido, a proposição de lei será direta e imediatamente promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores.