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A Lei nº 1233/2011 dispõe sobre o zoneamento, o uso e a...
A Lei nº 1233/2011 dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Pinhais. Dentre os listados a seguir, quais são os objetivos presentes nessa lei?
I. Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo, tendo em vista o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.
II. Orientar o crescimento da cidade visando minimizar os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis.
III. Definir zonas, adotando-se como critério básico seu grau de urbanização atual, com a finalidade de reduzir as disparidades entre os diversos setores da cidade.
IV. Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação de solo, como medida para a gestão do bem público, da oferta de serviços públicos e da conservação do meio ambiente.
V. Compatibilizar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, tendo em vista a eficiência do sistema produtivo e a eficácia dos serviços e da infraestrutura.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, III e V.
D
I, II, III, IV e V.
E
Apenas I e II.