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Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são d...
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Q2751299
Teclas de Atalhos
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Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:
A
Prevenir e controlar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.
B
Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.
C
Prevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.
D
Utilizar o desmatamento da região para fabricação de itens para praças e espaços públicos.
E
Favorecer o ajardinamento dos passeios públicos e promover o florestamento e o reflorestamento.