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Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização...
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Q2755014
Teclas de Atalhos
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Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar
A
a operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários.
B
a observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros.
C
e controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários.
D
o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.
E
o cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros.