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A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei n° 5.323...
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Q2755018
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 5.323/2014 - Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei n° 5.323/2014, assinale a alternativa correta.
A
Ao Poder Legislativo compete autorizar a prestação do serviço de táxi.
B
O serviço de táxi é prestado por taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista locatário ou por pessoa jurídica, mediante autorização do DF.
C
O taxista ocupante de cargo público no serviço público do DF, da União, de estado ou município terá prioridade no edital de seleção para prestação do serviço de táxi.
D
A autorização para a prestação do serviço de táxi não pode ser transferida a terceiros.
E
Na situação de invalidez permanente, o titular perde a titularidade da autorização, que volta a ser do DF.