Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com a legislação de regência que disciplina...
1
Q2755165
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de decadência é de cinco anos, com contagem a partir do dia da ciência do contribuinte em relação à existência do fato gerador.
B
Está relacionada com a constituição do crédito tributário, ou seja, é a perda do direito do sujeito ativo do crédito tributário de lançar o crédito.
C
Tem o prazo interrompido com despacho do juiz que ordenar a citação em eventual execução fiscal.
D
O pedido de parcelamento do crédito tributário interrompe o prazo decadencial.
E
A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para constituição do crédito tributário.