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Sobre a contagem do tempo de serviço ou de contribuição, conforme Lei Complementar Muni...
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Q2757690
Teclas de Atalhos
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Sobre a contagem do tempo de serviço ou de contribuição, conforme Lei Complementar Municipal nº 381/2021, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
B
O tempo de serviço ou de contribuição só será computado desde que certificado pelo órgão competente e devidamente averbado pelo Município.
C
Para fins de aposentadoria, será computado como tempo de serviço público o prestado aos entes federativos, seus respectivos Poderes, às autarquias e fundações públicas.
D
Serão computáveis quaisquer períodos de tempo de contribuição ou de serviço que sejam considerados como concomitantes pela unidade gestora do regime próprio.
E
Não será computado tempo de contribuição fictícia ou tempo de serviço ou contribuição já utilizado para outros benefícios previdenciários.