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A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é condu...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - MPE BA - Analista Técnico - Área Engenharia Sanitarista - 2023
A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
B
O gerenciamento do uso das águas deve ser centralizado no Poder Público.
C
A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
D
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
E
Todos têm direito ao acesso à água, bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento.