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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores...
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Q2763992
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Matozinhos, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa Diretora, EXCETO:
A
Na extinção do mandato político do respectivo ocupante, ou, se este o perder.
B
No caso do vereador ser destituído da Mesa por decisão do plenário ou vier a falecer.
C
No caso do membro da Mesa licenciar-se do mandato de vereador, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo por motivo de doença comprovada.
D
No caso de renúncia do cargo da Mesa pelo titular, independentemente da aceitação do plenário.