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Sobre a política estadual de recursos hídricos e suas...
Sobre a política estadual de recursos hídricos e suas competências, assinale a alternativa incorreta.
A
A inexistência de má fé é um fator atenuante considerado no caso de sanções administrativas
B
É considerada infração a perfuração de poços profundos para a extração de água subterrânea sem a devida autorização
C
O sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos tem como um de seus objetivos assegurar desenvolvimento de programas permanentes de conservação e proteção das águas subterrâneas contra poluição e super exploração
D
Não compete ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos o desenvolvimento do transporte hidroviário; essa finalidade compete ao Ministério de Infraestrutura
E
A fraude das medições dos volumes de água utilizados ou declaração de valores diferentes dos medidos implica em infração às normas de uso de recursos hídricos