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Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei...

Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações (Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia), assinale a alternativa correta.


A

A acumulação remunerada de cargos públicos somente será permitida nos casos previstos em portaria do secretário de Administração.


B

É dever do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.


C

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 90 dias consecutivos.


D

A sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, no entanto, os envolvidos nos fatos.