Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto...
1
Q2785647
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em conformidade com a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a reintegração, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Eventualmente será proferida em pedido de reconsideração, em recurso ou em revisão de processo a decisão administrativa que determinar a reintegração.
B
Quando a reintegração for decorrente de decisão judicial, quem houver ocupado o lugar do reintegrado será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, sempre com direito a indenização.
C
O funcionário reintegrado será submetido a exame médico e aposentado quando incapaz.
D
Mesmo quando a reintegração resultar de decisão judicial não serão ressarcíveis as custas e honorários de advogados.