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Considerando-se a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos...
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Q2785963
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre acidente de trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Acidente é o evento danoso que tem como causa mediata ou imediata o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
B
Equipara-se a acidente, agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
C
A comprovação do acidente, indispensável para a concessão de licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo de 8 (oito) dias.
D
O tratamento do acidentado em serviço correrá por sua própria conta.