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Um servidor da Prefeitura de Marília foi responsabilizado...
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Q2790563
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Fiscal de Posturas - 2023
Um servidor da Prefeitura de Marília foi responsabilizado civilmente por atos que causaram danos ao erário público. Estando o processo já em fase de execução, esse servidor veio a falecer, deixando esposa e filha menor de idade como herdeiras. Nessas condições, o Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília determina que a obrigação de reparar o dano
A
será executada contra elas, em seu valor integral, permanecendo medidas de cobrança sobre ganhos futuros até que os valores cobrados sejam quitados.
B
será executada contra elas, até o limite do valor do patrimônio das herdeiras.
C
será executada contra elas, até o limite do valor da herança recebida.
D
será executada contra a esposa, somente, observada a proporcionalidade de 50% do valor original, por ser a filha menor de idade.
E
extingue-se pelo falecimento do responsável.