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No Estado de São Paulo, é dispensada a exigência do...
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Q2791219
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Engenheiro Agrônomo - 2023
No Estado de São Paulo, é dispensada a exigência do receituário agronômico quando se tratar de venda de agrotóxicos e afins de uso agrícola destinado a:
A
agricultores familiares cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
B
produção que recebe assistência técnica de engenheiros agrônomos habilitados pelos CREA.
C
produção que receber o selo de rastreabilidade emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
D
uso em experimentos agrícolas realizados nas instituições de pesquisa e nas universidades federais.
E
prestadores de serviço de aplicação de agrotóxicos e afins de uso agrícola registrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária.