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Uma construção permanente não destinada a uso habitacional...
Uma construção permanente não destinada a uso habitacional, industrial e comercial, com de área de 18 m² (metros quadrados) de área coberta e que não esteja acoplada à edificações com área maior do que essa área, está sujeita no Município de Fazenda Rio Grande a
A
Alvará de Construção.
B
Requerimento de Construção.
C
Mera Licença Municipal.
D
Anotação de Responsabilidade Técnica.