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De acordo com a Lei nº 168/2003, que dispõe sobre o...
De acordo com a Lei nº 168/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande, das suas Autarquias e Fundações Municipais e define o seu Regime Jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
( ) pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo dirigente superior de autarquia e fundação quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo poder, órgão ou entidade.
( ) pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas na afirmativa acima, quando se tratar de suspensão superior a 60 (sessenta) dias.
( ) pelo chefe do recursos humanos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 60 (sessenta) dias.
( ) pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão de não ocupante de cargo efetivo.
A
V – F – F – V.
B
V – V – V – V.
C
F – V – V – F.
D
F – F – V – V.