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Assinale a alternativa incorreta, quanto ao Código de Obras...
Assinale a alternativa incorreta, quanto ao Código de Obras do Município.
A
O abandono notório de edificação, permitindo entrar em deterioração física sua cobertura, paredes de vedação, caixilhos ou gradis, estando o imóvel desocupado na parte principal edificada, caracteriza obra de demolição para os efeitos desta lei.
B
O processamento do pedido de licenciamento para obras públicas terá prioridade sobre outros pedidos de licenciamento.
C
As obras públicas não poderão ser executadas sem licença do Município, devendo entretanto obedecer às disposições legais estaduais e federais, devendo pagar emolumentos.
D
O poder público poderá exigir dos proprietários a construção da muralha de sustentação e de revestimento de terras, sempre que o nível do terreno for superior ao logradouro público.