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A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças pretende...
A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças pretende instituir e arrecadar uma Taxa. O servidor responsável solicitou ao Fiscal de Tributos, Obras e Posturas para forneça subsídios para a proposta que será encaminhada para apreciação do Poder Legislativo Municipal. Pede-se ao Candidato que assinale a alternativa que apresente uma característica prevista na legislação brasileira que permite ao Ente instituir o referido tributo:
A
Base de cálculo o capital das empresas.
B
Base de cálculo o custo de serviços prestados ao Contribuinte ou postos a sua disposição.
C
Base de cálculo o valor venal dos imóveis urbanos.
D
Fato gerador a transferência da propriedade de imóvel urbano decorrente de compra e venda.
E
Fato gerador a emissão de documento fiscal tributado pelo Imposto Sobre Serviço - ISS.