De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município. III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município. III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do ...

Q2816529

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Uruguaiana - Legislação Aplicada

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Uruguaiana - Psicólogo - 2023

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.

II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.

III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a Uni...