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Assinale a alternativa que indica hipótese de competência...
Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.
A
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
B
Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
C
Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.
D
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E
Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.