Imagem de fundo

A Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - TÍTULO I -...

A Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, institui: ART. 3º – O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associa-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado, para formar a região administrativa.


PARÁGRAFO ÚNICO – O Município poderá, mediante autorização de lei municipal, celebrar convênios, consórcios, contratos com outros municípios, com instituições públicas ou privadas ou entidades representativas da comunidade para: _____________________________.


I - Planejamento.

II - Execução de projetos, leis, serviços e decisões.

III - Reuniões administrativas.

IV - Criação de áreas comunitárias de lazer.


Marque a série que completa corretamente o texto do PARÁGRAFO ÚNICO.


A

I; II; III e IV.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas III e IV.


E

Apenas I e II.