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Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A...
De acordo com Lei n.º 000286/2012, que institui o Código Tributário Município de Turvelândia, responda às cinco próximas questões.
Marque a alternativa que completa a lacuna do texto.
A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a obrigação do pagamento do tributo devido.
A
Termo de Confissão de Dívida.
B
Termo de Renúncia Fiscal.
C
Temo de Perdão de Dívida.
D
Termo de Acordo de Regime Especial específico.