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Compete privativamente ao Município de Curionópolis:
Compete privativamente ao Município de Curionópolis:
A
Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
B
Elaborar plano diretor.
C
Recusar fé aos documentos públicos.
D
Utilizar tributos com efeito de confisco.
E
Conceder anistias fiscais sem interesse público que justifique.