Com base no Decreto Distrital n.o 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue os itens de 96 a 100. É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade.

É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes...

Q2836056

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - PROCON DF - Fiscal de Defesa do Consumidor - 2023

É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade.

Certo

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