Analise as afirmativas a seguir: I. No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal. II. Ao município de Remanso é permitido utilizar tributo com efeito de confisco. III. O município de Remanso pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei o tenha instituído ou majorado. Quantas afirmativas estão CORRETAS? Analise as afirmativas a seguir: I. No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal. II. Ao município de Remanso é permitido utilizar tributo com efeito de confisco. III. O município de Remanso pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei o tenha instituído ou majorado. Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir: I. No município de...

Q2842906

Analise as afirmativas a seguir:

I. No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal.

II. Ao município de Remanso é permitido utilizar tributo com efeito de confisco.

III. O município de Remanso pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei o tenha instituído ou majorado.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Nenhuma.

Apenas uma.

Apenas duas.

Todas.