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Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
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Q2845750
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 112/2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
A
tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material.
B
o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
C
a moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.
D
nem toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual.
E
os fatos e atos verificados na vida cotidiana do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.