Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom...
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Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom...

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Dom Pedrito - Farmacêutico - 2023

Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado:

A

Cidadão brasileiro.

B

Brasileiro nato.

C

Cidadão pedritense.

D

Cidadão português.

E

Brasileiro naturalizado.

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