Questão Q2863483 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

As questões de 15 a 20 devem ser respondidas de acordo com o Código de Obras do Município de Delfim Moreira - Lei nº 410/1978.  As questões de 15 a 20 devem ser respondidas de acordo com o Código de Obras do Município de Delfim Moreira - Lei nº 410/1978. Assinale a alternativa INCORRETA:

Gran Questões · Accepted Answer

A construção e a conservação dos passeios serão feitos pela Prefeitura Municipal.

Gran Questões · Answer

Qualquer construção somente poderá ser executada dentro do perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão da Licença de Construção pela Prefeitura Municipal, e sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado;

Gran Questões · Answer

Qualquer obra, em qualquer fase, sem a respectiva licença, estará sujeita a embargo, multa de 5% a 20% do salário mínimo vigente na região, e demolição;

Gran Questões · Answer

As fundações não poderão invadir o leito da via pública;