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O artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma...
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Q2864149
Teclas de Atalhos
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O artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que é facultado ao Município:
A
integrar as políticas de comunicação ecológica educacional e de lazer.
B
promover, mediante incentivos especiais ou concessão de prêmios e bolsas, as atividades e estudos de interesse local, de natureza científica, literária, artística e sócio-econômica.
C
criar e manter espaços culturais na sede e no meio rural, para a formação e difusão das expressões artístico-culturais populares.
D
incentivar e valorizar todas as formas de expressão cultural.
E
incentivar a promoção e divulgação da história dos valores humanos e das tradições locais.