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O proprietário de um imóvel em São Cristóvão – SE, cometeu ato lesivo ao meio ambiente,...
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Q2867321
Teclas de Atalhos
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O proprietário de um imóvel em São Cristóvão – SE, cometeu ato lesivo ao meio ambiente, sendo autuado pelo órgão ambiental municipal. O instrumento de gestão ambiental previsto no Plano Diretor Participativo do Município que esse proprietário pode celebrar com o órgão ambiental municipal de maneira que a sua atividade possa voltar a funcionar é chamado de
A
Estudo de Impacto de Vizinhança.
B
Plano de Adesão ao IPTU Verde.
C
Termo de Compromisso e Adequação Ambiental.
D
Termo de Ajuste Socioambiental.