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O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio...
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Q2870846
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê políticas públicas, programas e medidas de ação afirmativa, para combater especificamente as desigualdades raciais que atingem as:
A
Trabalhadoras rurais.
B
Domésticas.
C
Babás.
D
Mulheres negras.
E
Empresárias.