Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica de Timbó/SC, os atos...
1
Q2875302
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Orgânica de Timbó/SC, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal dar-se-ão de duas maneiras, em situações específicas. São elas:
A
Por decreto, numerado, em ordem cronológica e por portaria.
B
Por circular e por portaria.
C
Por vontade do chefe do Poder Executivo e por determinação do Poder Legislativo.
D
Por decreto ou por circular.
E
Por Projeto de Lei e por Emenda à Lei Orgânica.