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O indulto é concedido a funcionário público
AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.
O indulto é concedido a funcionário público
A
excluído do quadro de funcionários pelo período de dois anos.
B
destituído de função gratificada.
C
punido com penas disciplinares de advertência, suspensão e repreensão.
D
que demonstrar baixo desempenho no exercício funcional mediante relatório circunstanciado.