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AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.
Sobre as férias do funcionário público de Augusto Corrêa, é correto afirmar que
o funcionário adquire direito ao gozo das férias imediatamente ao tomar posse.
não há vedação de transferência ou remoção do funcionário durante seu período de férias.
a interrupção das férias por força maior independe de autorização expressa do chefe do executivo municipal.
em caráter ordinário é vedado o acúmulo de férias.