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Sobre o décimo terceiro salário a ser concedido ao servidor...
AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.
Sobre o décimo terceiro salário a ser concedido ao servidor público municipal, determina-se o seguinte:
A
será pago no mês de dezembro de cada ano aos funcionários pertencentes ao quadro geral, excetuando-se os cargos comissionados, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.
B
será pago no mês de julho ou dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de janeiro do exercício correspondente.
C
será pago no mês de dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de dezembro do exercício correspondente.
D
será pago no mês de julho de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.