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Sobre a licença do funcionário público para tratamento de...
AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.
Sobre a licença do funcionário público para tratamento de saúde é correto afirmar que
A
não há nenhuma modalidade de vedação expressa que o impeça de exercer outra atividade remunerada.
B
será feita a pedido ou de ofício.
C
inexiste previsão legal de cassação da licença saúde.
D
o funcionário poderá solicitar suspensão da licença, independentemente da realização de exame médio prévio.